Termo de Uso

Este Termo de Uso aplica-se ao uso dos serviços de Empregos oferecidos pelo website cujo endereço é http://empregos.maringa.com, doravante denominado MARINGA.COM. Qualquer pessoa jurídica, doravante denominada RECRUTADOR, que pretenda utilizar os serviços do MARINGA.COM deverá aceitar os termos com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A prévia compreensão e aceitação destes termos são indispensáveis para a utilização do site e de todos os seus serviços.

01 - Objeto

Os serviços, objeto do presente Termo de Uso, consistem em ofertar ao RECRUTADOR um espaço na seção Empregos para anunciar sua vaga de emprego dos quais tenha a faculdade de oferecer, selecionar e contratar CANDIDATOS que tenham capacidade para exercer a função. O MARINGA.COM, portanto, atua apenas como um veiculador destas relações, possibilitando aos RECRUTADORES e CANDIDATOS travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.

02 - Cadastro

Os serviços do MARINGA.COM estão disponíveis apenas para as empresas que tenham capacidade legal para contratação. Não podem utilizá-los, assim, empresas que não gozem dessa capacidade, ou empresas que tenham sido inabilitadas do MARINGA.COM, temporária ou definitivamente. O correto preenchimento de todos os campos do cadastro on-line é condição indispensável para uma boa utilização dos serviços do MARINGA.COM. Sendo assim, o RECRUTADOR deverá completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras. O MARINGA.COM se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus RECRUTADORES.

O RECRUTADOR cadastrado aceita receber comunicados do MARINGA.COM via e-mail seja de parceiros ou novidades do portal.

O MARINGA.COM não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais dos seus RECRUTADORES, tampouco pelo conteúdo das vagas veiculados no site. Os RECRUTADORES garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. O MARINGA.COM se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o RECRUTADOR e/ou suas vagas, quando apresentarem alguma informação inverídica. Ao cancelar o cadastro do RECRUTADOR, automaticamente serão canceladas as vagas por ele veiculadas, não cabendo ao RECRUTADOR, qualquer forma de indenização ou ressarcimento. O MARINGA.COM poderá alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.

03 - Vagas

O RECRUTADOR poderá anunciar sua vaga para a respectiva empresa e dentro da sua área de atuação. O cadastro e a vaga devem conter informações precisas a respeito do RECRUTADOR e da vaga anunciada, e estes jamais poderão violar a lei, ou qualquer dispositivo deste contrato ou das demais políticas do MARINGA.COM. A vaga do RECRUTADOR deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Configura-se, mediante a inclusão de anúncio de vaga, que o RECRUTADOR manifesta a intenção e declara possuir condições de contratar funcionário para o cargo da vaga oferecida.

04 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo RECRUTADOR no MARINGA.COM é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O MARINGA.COM tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de RECRUTADORES.

05 - Obrigações do RECRUTADOR

O RECRUTADOR deverá ter capacidade legal para contratar para os cargos ou funções a que se propõe em descrições de sua vaga. Em virtude do MARINGA.COM ser um ponto de encontro entre o RECRUTADOR e CANDIDATO, e por não participar das relações que se realizam entre eles, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das contratações originadas no espaço virtual do site, serão exclusivamente do RECRUTADOR e do CANDIDATO. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o MARINGA.COM, cujos fatos fundem-se em ações do RECRUTADOR, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o RECRUTADOR a honrar sua obrigação ou completar a contratação. O MARINGA.COM não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre contratações realizadas entre RECRUTADOR e CANDIDATO. Assim, o RECRUTADOR e o CANDIDATO, serão responsáveis pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

06 - Violação de Dados ou Sistema

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do MARINGA.COM, bem como nos anúncios, descrições, textos, vídeos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial a de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

07 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o MARINGA.COM poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro e a vaga de um RECRUTADOR a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o RECRUTADOR não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do MARINGA.COM, descumprir com seus deveres de RECRUTADOR, praticar atos fraudulentos, culposos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou ao próprio MARINGA.COM ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do RECRUTADOR, todos as vagas publicados serão automaticamente cancelados.

08 - Responsabilidades

O MARINGA.COM não é o proprietário das vagas oferecidas, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda destas informações. Tampouco intervém na formação de valores, salários ou taxas cuja negociação se iniciem no site, tampouco se responsabiliza pela perfectibilização da contratação dos CANDIDATOS. O MARINGA.COM não se responsabiliza pela existência, ou legitimidade das vagas publicadas pelos RECRUTADORES, assim como pela capacidade para exercer as atividades do cargos pelos CANDIDATOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros e currículos. Sendo assim, cabe somente ao RECRUTADOR assegurar-se de que o CANDIDATO oferece currículo idôneo antes de realizar qualquer contratação. O RECRUTADOR reconhece e aceita que ao realizar negociações com CANDIDATOS ou terceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o MARINGA.COM será responsável por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o RECRUTADOR possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site do MARINGA.COM. O MARINGA.COM recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O RECRUTADOR deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O MARINGA.COM não será responsável pelas transações entre os RECRUTADORES e CANDIDATOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo MARINGA.COM. Todas as negociações são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhum intermédio do MARINGA.COM. Nos casos em que um ou mais RECRUTADORES e CANDIDATOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, os envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o MARINGA.COM e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

09 - Alcance dos Serviços

Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o MARINGA.COM e o RECRUTADOR. O RECRUTADOR manifesta ciência de que o MARINGA.COM não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos currículos, e sobre a capacidade dos CANDIDATOS para exercer a função da vaga oferecida. O MARINGA.COM não pode assegurar o êxito de qualquer negociação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos RECRUTADORES. O MARINGA.COM não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareçam em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o RECRUTADOR realize com terceiros.

10 - Falhas no Sistema

O MARINGA.COM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do RECRUTADOR causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O MARINGA.COM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do RECRUTADOR em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os RECRUTADORES não poderão atribuir ao MARINGA.COM nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade do MARINGA.COM garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao MARINGA.COM.

11 - Links e Parcerias

O site pode linkar outros sites da rede, não significando com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo MARINGA.COM. Sendo assim, o MARINGA.COM não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do MARINGA.COM para com esses sites e seus conteúdos.

12 - Recebimento de mailing

Ao aderir ao Serviço de Empregos do MARINGA.COM o RECRUTADOR concorda e autoriza o envio de informações e novidades pertinentes ao portal assim como publicidade de parceiros do MARINGA.COM em sua conta de e-mail.

13 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Maringá.